Aos que foram vítimas de agressões como a sofrida por minha filha, o respaldo legal para reclamar seus direitos:
Lei 7716
Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.
Pena: reclusão de um a três anos.
Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.
Com o agravante:
Parágrafo único. Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos a pena é agravada de 1/3 (um terço).
Ou seja, o comunicado presume que a vítima seja intimidada. Não será.
Há 2 dias
Corra atrás do que é direito seu e pode ter certeza que estarei torcendo pra que ao conseguir o teu intento.Que teu caso sirva de exemplo a sociedade, que somos responsáveis por nossos atos.Que não pode ficar impune uma violência dessa gravidade contra uma criança!
ResponderExcluirSua filha é linda,vi as fotos do aniversário antes daquela cidadã desinformada e preconceituosa tomar tais atitudes.
Que linda família você possui!Parabéns!
Um abraço
Afrodite
Muito obrigado pelo carinho com as meninas, Afrodite.
ResponderExcluirUm beijo.